Essa Política foi atualizada em: 25/03/2025

AVISO DE PRIVACIDADE SITE
Siga Cred

I.


   

A SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA. (“SIGA”) por meio deste Aviso de Privacidade (“Aviso”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, reforça o compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e demais usuários.

II.


   

Com esse Aviso, a SIGA busca informar aos usuários de seu site (“Usuário”, “Você” ou “Sua”) as disposições aplicáveis e referentes à proteção de dados. Em síntese, o objetivo é informar como a SIGA coleta, processa e armazena os dados do Usuário sejam eles coletados diretamente no seu site ou em outros meios.

III.



   

A leitura e compreensão desse Aviso por parte do Usuário é de extrema relevância. A utilização do site da SIGA por Você pressupõe o integral aceite dessas disposições.Caso Você não concorde com esse Aviso, não pode utilizar o site fornecido pela SIGA.


1. COLETA DIRETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. Coleta Direta. Durante Sua experiência em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por Você.

1.2. Cliente. Normalmente, Você poderá se tornar um cliente da SIGA por meio de contatos com o setor comercial. Dessa forma, a utilização de nosso site é realizada após Você se tornar cliente. Caso Você utilize nosso site sem ser cliente, as informações coletadas serão as restritas ao item 2 ou 3, salvo se Você entrar em contato conosco.

1.3. Acesso ao Site. Usuário. Para acessar a parte restrita do site, destinada para uso de nossos clientes e para realizar algumas funções específicas na parte restrita aos clientes, Você poderá ter que informar, conforme e quando solicitado:

I.   Número de seu cartão SIGA;
II.   Sua senha;
III.   Endereço eletrônico;
IV.   Telefone celular.

1.4. Contato com a SIGA. Para estabelecer contato com a SIGA pelo site, Você deverá informar, conforme solicitado pela SIGA:

I.   Nome e sobrenome;
II.   CPF;
III.   E-mail;
IV.   Data de nascimento;
V.   Telefone fixo e/ou residencial;
VI.   Endereço residencial completo;
VII.   Nome de usuário;

1.5. Atividades Extras. Para algumas funcionalidades do site, como cadastro de fatura digital, é possível que Você tenha que fornecer mais dados pessoais, conforme solicitado pelo sistema especificamente à atividade desejada. Os dados solicitados e inseridos serão tratados conforme esse Aviso.

1.6. Duração do Armazenamento. Os dados coletados conforme esse item 1 serão armazenados por toda a execução do instrumento contratual celebrado entre Você e a SIGA. Após a extinção do referido instrumento, por qualquer motivo, os dados serão mantidos armazenados de igual forma pelo prazo máximo permitido pela legislação, a fim de cumprimento do art. 16, I (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador), II (estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais), III (transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei) e IV (uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados) da Lei n. 13.709/2018 – esse prazo será de, no mínimo, vinte anos, a fim de tutelar os direitos da SIGA à possibilidade de, por exemplo, debater judicialmente quaisquer aspectos.

1.7. Finalidade do Tratamento. Em conformidade com o art. 7º da Lei n. 13.709/2018, a SIGA informa que efetuará o tratamento dos dados pessoais informados nesse item 1 para: i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (inciso II); ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (inciso V); iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); iv) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (inciso VII); v) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (inciso IX) e vi) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (inciso X). O tratamento conforme legítimo interesse será realizado em casos específicos e não será a regra. Excepcionalmente e desde que expressamente informado, com base no consentimento (inciso I).

1.8. Fundamentação. A SIGA necessita tratar tais informações principalmente para identificar Você e garantir que o acesso ao site é ao cliente identificado. É de interesse da SIGA evitar que terceiros não autorizados acessem nossos sistemas, principalmente pela sua própria segurança.


2. DADOS COLETADOS PELO USO DO SITE

2.1 Coleta Automática. A SIGA poderá fazer o armazenamento automático de dados, não informados diretamente por Você, como os relacionados a servidores sobre as atividades decorrentes do navegador ou aplicativos, como

I.   Endereço de IP;
II.   Dados de logs;
III.   Nomes, palavras e frases pesquisadas recentemente no site;
IV.   Geolocalização.

2.2 Duração do Armazenamento. Os dados coletados conforme esse item 2 serão armazenados por toda a execução do instrumento contratual celebrado entre Você e a SIGA. Após a extinção do referido instrumento, por qualquer motivo, os dados serão mantidos armazenados de igual forma pelo prazo máximo permitido pela legislação, a fim de cumprimento do art. 16, I (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador), II (estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais), III (transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei) e IV (uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados) da Lei n. 13.709/2018 – esse prazo será de, no mínimo, vinte anos, a fim de tutelar os direitos da SIGA à possibilidade de, por exemplo, debater judicialmente quaisquer aspectos.

2.3 Finalidade do Tratamento. Em conformidade com o art. 7º da Lei n. 13.709/2018, a SIGA informa que efetuará o tratamento dos dados pessoais informados nesse item 2 para: i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (inciso II); ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (inciso V);iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); iv) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (inciso VII); v) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (inciso IX) e vi) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (inciso X). O tratamento conforme legítimo interesse será realizado em casos específicos e não será a regra.

2.4 Fundamentação . A SIGA necessita tratar tais informações principalmente por segurança, conformidade e, também, para melhorar seus serviços. A SIGA poderá empregar seus esforços para identificar padrões nocivos às atividades desempenhadas em seus sistemas, além de poder colaborar com eventuais investigações ou pesquisas sobre o realizado no sistema. Além disso, é interesse da SIGA entender a atividade do setor para que possa adaptar, evoluir e melhorar seus serviços a Você.


3. INFORMAÇÕES RECEBIDAS POR MEIO DE COOKIES - WEBSITE

3.1. Informações Indiretas. Por meio da utilização de cookies, a SIGA consegue personalizar ainda mais sua experiência no site (como, por exemplo, seus hábitos de visita e preferências). A SIGA poderá utilizar os seguintes cookies:

I Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.

II Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

III Cookies analíticos.. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

IV Pixels de Redes Sociais..Coletam informações sobre os visitantes do site para serem utilizadas em anúncios publicitários segmentados posteriormente, para promoção das nossas atividades.


3.2 Cookies. No site da SIGA, usamos cookies para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegação. Cookie, nesse sentido, é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao site. Entre outras coisas, os cookies são utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que Você escolhe compartilhar conosco.

3.3 Duração do Armazenamento. Os dados coletados conforme esse item 3 serão armazenados por, no mínimo, seis meses e por, no máximo, cinco anos.

3.4 Finalidade do Tratamento. Em conformidade com o art. 7º da Lei n. 13.709/2018, a SIGA informa que efetuará o tratamento dos dados pessoais informados nesse item 1 para: i) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); ii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (inciso IX) e iii) operar o consentimento do Usuário (inciso I). O tratamento conforme legítimo interesse será realizado em casos específicos e não será a regra.

3.5 Fundamentação. Objetivo dos Cookies. Via de regra, os navegadores são automaticamente definidos para aceitar cookies. Caso Você não tenha interesse em se submeter à coleta de dados por cookies, deve buscar as instruções específicas de cada navegador para bloquear, parcialmente ou totalmente, essa prática. É importante lembrar que a depender do tipo de bloqueio ou do navegador, a navegação no website pode ser comprometida.


4. OBJETIVO DA COLETA DAS INFORMAÇÕES

4.1. Finalidade. Os dados pessoais serão utilizados somente para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor satisfação para Você, conforme finalidades abaixo:

I. Para identificar corretamente o Usuário ;

II. Efetivar e gerenciar os pagamentos e/ou recebimentos;

III. Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento

IV. Para entrar em contato com o Usuário ;

V. Para a análise de crédito;

VI. Envio de ofertas;

VII. Informações sobre o limite de crédito, saque e CDC;

VIII. Para emitir as faturas e boletos;

IX. Comunicados em geral sobre status do cartão, bloqueio, desbloqueio, senha, sódico de saque, e autenticação de cadastro;

X. Atualização de dados do Usuário;

XI. Ativação de modalidade, serviços ou disposições específicas, como fatura digital;

XII. Proteger o Usuário contra fraudes.


5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

5.1 Compartilhamento. Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com os parceiros da SIGA , sempre respeitando os termos deste Aviso. O motivo jurídico do compartilhamento será, via de regra, para a execução de algum contrato em que o Usuário seja parte (como algum contrato celebrado entre SIGA, algum parceiro e o Usuário), afetado (como análise de crédito em outras instituições) ou interessado (como contato via WhatsApp, armazenamento em nuvem etc.) ou, também via de regra, para execução de disposições legais, regulamentares ou administrativas – isso não é impeditivo para outros compartilhamentos conforme a legislação permitir.

5.2. Parceiros Comerciais, Prestadores de Serviços e Fornecedores. Para a consecução de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados, serviços de seleção e recrutamento, serviços de gestão das instalações, serviços de gerenciamento de eventos, provedores de softwares de produtividade, assessores técnicos, contábeis, jurídicos, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar Seus dados pessoais com eles.

5.3. Parceiros de Publicidade. Podemos compartilhar os Seus dados pessoais com parceiros com os quais contratamos a veiculação de anúncios segmentados de acordo com determinados perfis de públicos, como redes sociais que ofertam serviços de publicidade direcionada.

5.4. Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os Seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou autoridades policiais.

5.5. Para Terceiros Indicados por Você. Podemos compartilhar Seus dados pessoais para terceiros que sejam indicados por Você, mediante sua solicitação.

5.6. Respeito à Legislação e Segurança. O compartilhamento não altera a necessidade de respeito aos princípios e garantias estabelecidas pela Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ainda, os parceiros devem se comprometer em garantir a segurança dos dados recebidos.

5.7. Alteração Societária. A SIGA poderá a, qualquer momento, realizar a venda da sociedade, fusão, reorganização, dissolução, comprar outras empresas ou circunstâncias semelhantes. Neste caso, pode ocorrer o compartilhamento ou transferência dos dados pessoais que forem necessários, já valendo esse Aviso como autorização, pelo Usuário, do compartilhamento dos dados pessoais. Esses dados serão compartilhados conforme a necessidade da operação.


6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

6.1. Armazenamento e Segurança. A SIGA se compromete a utilizar meios seguros e eficientes para o armazenamento e confidencialidade dos dados dos Usuários, como gestão de acesso e políticas internas de segurança. Desta forma, a SIGA é responsável por adotar medidas de segurança, a fim de evitar acessos não autorizados, perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido ou ilícito. Casos que ultrapassem as medidas razoáveis tomadas pela SIGA serão considerados, até o limite permitido pela legislação, caso fortuito ou força maior, desonerando a SIGA das consequências, por extrapolarem os esforços razoáveis da SIGA .

6.2. Extinção Contratual. Anonimização. Em caso de Você optar por se desvincular da SIGA, conforme os documentos celebrados, os dados fornecidos no site serão tratados conforme esse Aviso e a legislação (por exemplo, conforme o caso: podem ser mantidos por determinados períodos, podem ser anonimizados, podem ser deletados etc.)

6.3. Anonimização. Caso a SIGA possa, queira e decida, pode anonimizar os dados pessoais tratados conforme esse aviso, aplicando-se o art. 12 e seguintes da Lei n. 13.709/2018.

6.4. Interceptações Ilegais. A SIGA não se responsabiliza por possíveis interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas ou informações utilizadas de forma indevida e não autorizadas.

6.5. Incidente de Segurança. Conforme dispõe o art. 48 da Lei n. 13.709/2018, em caso de ocorrência de algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao Usuário, a SIGA comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e/ou às autoridades competentes, no prazo regulamentar previsto.


7. DIREITOS DOS USUÁRIOS, SOLICITAÇÕES, CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE E PRAZOS

7.1. Seus Direitos. Você poderá exercer seus direitos previstos na legislação:

I. Confirmação da existência do tratamento.

II. Acesso aos seus dados pessoais.

III. Retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

IV. Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.

V. Portabilidade, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

VI. Exclusão de dados tratados com consentimento, nos casos em que essa for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

VII. Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.

VIII. Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento, esse for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com indicação das consequências dessa negativa.

IX. Revogação de consentimento, a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao DPO. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.

X. Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação. Avaliaremos se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.

XI. Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7.2. Finalidade. É possível que alguns tratamentos sejam realizados, conforme esse Aviso, com base em seu consentimento (art. 7º, I, da Lei n. 13.709/2018), como a possibilidade de fatura digital ou avisos publicitários. Nesse caso, o sistema expressamente informará a necessidade de seu consentimento. É possível retirar tal consentimento - quando o Usuário o fizer, o sistema em específico poderá ficar indisponível para o Usuário.

7.3. Tempo. Cobrança. Todos esses direitos podem ser exercidos por Você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa eventualmente for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a SIGA se compromete a envidar seus esforços para atender às Suas solicitações de forma transparente e célere

7.4. Confirmação de Identidade. Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por Você ou por seu representante legal devidamente constituído, a SIGA poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que Seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

7.5. Prazo para Atendimento. Atenderemos às solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável. Qualquer prazo, seja fixo ou maleável, somente iniciar-se-á após recebermos as confirmações previstas acima.


8. DA ALTERAÇÃO DESTE AVISO

8.1. Alteração. A SIGA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Aviso, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar acesso ao site.

8.2. Verificação Periódica. Recomendamos ao Usuário verificar periodicamente este Aviso. A utilização do site pressupõe o aceite integral desse Aviso.

8.3. Consentimento. Caso as atualizações demandem coleta de consentimento, o Usuário será informado por meio dos canais de contato que nos repassar.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Dados de Crianças. A SIGA busca não coletar dados de crianças, respeitando a legislação vigente e o Aviso aplicável ao site da SIGA. Para tanto, temos mecanismos para verificar a idade do Usuário, vedando, sempre que possível, a utilização por crianças. Ressaltamos que nossos clientes não podem ser crianças. Caso coletemos dados de crianças, o faremos para o estrito cumprimento de nossa atividade e conforme necessário, respeitando esse Aviso e a legislação.

9.2. Consentimento. . Reiteramos – pela importância e para sua clareza - que a vasta maioria dos tratamentos realizados pela SIGA é com base em outras finalidades de tratamento, como execução contratual ou proteção de crédito. Em alguns casos – e somente nesses casos -, o Usuário poderá realizar seu consentimento para alguma medida específica, como informado anteriormente. A revogação de consentimento somente poderá ser realizada para tais casos. Para todos os demais casos de tratamento, a interrupção de tratamento será realizada caso haja a extinção da relação contratual entre Usuário e SIGA, respeitando, ainda, as exceções previstas na legislação, conforme informado anteriormente nesse Aviso.

9.3. Hiperlinks. Eventualmente, o site da SIGA pode conter links de acesso para outros sites da internet (chamados de hiperlinks). As regras de tratamento de dados aqui dispostas só se aplicam à SIGA, não vinculando outros sites. Recomendamos cautela em acessar outros sites.

9.4. Transferência Internacional.É possível que os dados coletados sejam enviados para outros territórios diferentes do Brasil, por razões técnicas de computação (v.g. servidores na nuvem). Esse Aviso é o informe claro a Você dessa possibilidade. Nesses casos, a SIGA continuará empreendendo esforços razoáveis para proteger os dados do Usuário. A SIGA buscará celebrar contratos com fornecedores de tais transferências e/ou armazenamentos em nuvem que tutelem de modo razoável a proteção dos Seus dados pessoais, buscando, também, que tais dados sejam armazenados em países com políticas razoáveis de proteção de dados.

9.5. Encarregado de Dados. Conforme o art. 41 da Lei n. 13.709/2018, a SIGA possui um encarregado de dados pessoais: VINÍCIUS ALMEIDA SARDÁ (CIPM/IAPP, CDPO-BR/IAPP). Você poderá contatar nosso encarregado pelo e-mail encarregado@sigacred.com.br. As solicitações serão atendidas conforme ordem de encaminhamento e/ou grau de risco.

9.6. Controlador. Para os fins exclusivos desse Aviso, dos fins nela previstos e nos estritos limites desse documento, o Controlador dos Seus dados pessoais é a SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA. (CNPJ/MF n. 04.966.359/0001-79).

9.7. Fale Conosco.Em qualquer momento que surgirem dúvidas, Você poderá entrar em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados!


O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU ESTA POLÍTICA E QUE, AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" ABAIXO OU DE OUTRA MANEIRA UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DA SIGA, CONCORDA EM SE OBRIGAR, INTEGRALMENTE, AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA POLÍTICA.